Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento, aplicam-se as seguintes definições:

• "Curupá" / "nós" / "nos": Curupá Consultoria Empresarial, com sede na Rua São João 916, Centro, Ribeirão Preto, SP 14010-160.
• "Contratante" / "você": pessoa jurídica ou física que contrata ou solicita informações sobre nossos serviços.
• "Serviços": modalidades de consultoria descritas neste site, incluindo Sessões de Planejamento Sucessório, Programa de Transferência de Conhecimento e Assessoria de Continuidade para Empresas Familiares.
• "Contrato": instrumento formal assinado pelas partes antes do início de qualquer engajamento.
• "Site": este website e seus subdomínios.

2. Aceitação dos termos

O uso deste site e a contratação dos serviços implicam aceitação integral destes Termos. Para contratar nossos serviços, o Contratante deve ter capacidade legal plena (no mínimo 18 anos ou representação legal de pessoa jurídica) e poderes para firmar contratos em nome da organização.

3. Descrição dos serviços

A Curupá oferece consultoria organizacional nas seguintes modalidades:

• Sessões de Planejamento Sucessório (4 sessões em 2 meses) — R$ 552;
• Programa de Transferência de Conhecimento (5 semanas) — R$ 1.840;
• Assessoria de Continuidade para Empresas Familiares (6 meses) — R$ 5.250.

Os serviços são prestados prioritariamente no estado de São Paulo, com foco no interior paulista. O atendimento fora dessa área está sujeito a avaliação prévia de viabilidade logística.

Questões jurídicas, tributárias, contábeis e de saúde estão expressamente excluídas do escopo de todos os serviços da Curupá.

4. Responsabilidades do Contratante

O Contratante compromete-se a:

• Fornecer informações verídicas e completas sobre a empresa e o contexto do engajamento;
• Disponibilizar acesso às pessoas e documentos necessários para a execução do serviço contratado;
• Cumprir os compromissos de agenda acordados para sessões e entrevistas;
• Não utilizar os serviços para fins contrários à legislação brasileira;
• Manter confidencialidade sobre metodologias e instrumentos utilizados pela Curupá.

5. Propriedade intelectual

Os documentos, procedimentos e materiais produzidos pela Curupá no contexto de cada engajamento são de propriedade integral do Contratante após o pagamento integral dos valores devidos.

As metodologias, frameworks e instrumentos utilizados pela Curupá para produzir esses materiais permanecem de propriedade exclusiva da Curupá e não são transferidos ao Contratante.

Todo o conteúdo deste site — textos, estrutura e elementos visuais — é propriedade da Curupá e não pode ser reproduzido sem autorização prévia por escrito.

6. Condições de pagamento

Os valores são expressos em Reais (BRL). O pagamento é realizado conforme condições definidas no contrato específico de cada engajamento, podendo incluir pagamento antecipado parcial ou parcelamento combinado.

Cancelamento: cancelamentos feitos com mais de 10 dias de antecedência ao início do engajamento dão direito à devolução integral. Cancelamentos com menos de 10 dias ou após o início incorrem em cobrança proporcional às sessões ou semanas já realizadas.

Não realizamos reembolsos por sessões já executadas, salvo em caso de falha de entrega atribuível exclusivamente à Curupá.

7. Termos específicos de prestação de serviços

Escopo: cada serviço tem número de sessões, entregas e prazo definidos no contrato. Alterações de escopo solicitadas pelo Contratante após a assinatura estão sujeitas a aditivo contratual com novo valor.

Confidencialidade: ambas as partes assinam acordo de confidencialidade antes do início de qualquer engajamento. Os materiais produzidos são de uso exclusivo do Contratante.

Disponibilidade: a prestação dos serviços depende da disponibilidade de agenda das pessoas indicadas pelo Contratante. Atrasos causados por indisponibilidade do Contratante podem resultar em extensão dos prazos sem custo adicional, mediante formalização.

8. Isenções de responsabilidade

Os serviços da Curupá são de natureza consultiva e organizacional. A Curupá não oferece assessoria jurídica, tributária, contábil, financeira ou de saúde. Resultados específicos de negócio — como crescimento de receita, eliminação de conflitos familiares ou valorização de ativos — não podem ser prometidos ou contratados.

As informações deste site têm caráter informativo geral e não constituem oferta vinculante. Os detalhes de cada engajamento são definidos exclusivamente no contrato assinado pelas partes.

9. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade da Curupá por danos decorrentes da prestação dos serviços está limitada ao valor total pago pelo Contratante no engajamento em questão. A Curupá não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequenciais.

Eventos fora do controle razoável da Curupá (força maior, caso fortuito, greves, pandemias) suspendem as obrigações das partes pelo período afetado.

10. Indenização

O Contratante concorda em indenizar a Curupá por quaisquer perdas, custos ou responsabilidades decorrentes do uso indevido dos serviços, violação destes Termos ou fornecimento de informações falsas ou incompletas que afetem a execução do engajamento.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante notificação escrita com 15 dias de antecedência. Em caso de rescisão pelo Contratante, aplica-se a política de cancelamento descrita na seção 6. Em caso de rescisão pela Curupá por inadimplência ou violação dos Termos pelo Contratante, os valores das sessões realizadas são devidos integralmente.

12. Resolução de disputas e legislação aplicável

Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes comprometem-se a buscar solução amigável antes de recorrer ao Judiciário. Na impossibilidade de acordo, fica eleito o foro da Comarca de Ribeirão Preto, SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições gerais

Estes Termos constituem o acordo completo entre as partes no que se refere ao uso do site. O contrato assinado para cada engajamento prevalece sobre estes Termos nos assuntos por ele regulados. A nulidade de qualquer cláusula não afeta as demais. A omissão em exigir o cumprimento de qualquer disposição não configura renúncia ao direito.

14. Alterações destes Termos

A Curupá pode atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página com a data de atualização indicada. Para contratos já assinados, valem os Termos vigentes na data da assinatura, salvo acordo expresso em contrário.

15. Contato

Curupá Consultoria Empresarial
Rua São João 916, Centro
Ribeirão Preto, SP 14010-160, Brasil
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 16 3948-2765